É o cancelamento do contrato de compra e venda de um imóvel ou lote. Ele pode ser solicitado pelo comprador quando não consegue mais arcar com as parcelas, ou até mesmo pela loteadora em casos específicos.

Sim. A lei prevê a devolução de parte dos valores pagos. O percentual varia conforme o caso, mas a loteadora não pode reter tudo. A restituição deve ser feita em dinheiro, mesmo que com descontos previstos em contrato.

Depende do contrato e da negociação. A lei estabelece prazos — em muitos casos, até 12 meses após o distrato. Porém, com ação judicial, é possível antecipar ou garantir a devolução.

Não é obrigatório, mas é altamente recomendável. Muitas loteadoras oferecem acordos que prejudicam o comprador. O advogado garante que você não perca mais dinheiro do que o justo.

Nesse caso, é possível entrar com ação judicial. Os tribunais têm garantido o direito do comprador de receber de volta boa parte do que pagou.

Não. O distrato não gera negativação. O que pode acontecer é o atraso no pagamento das parcelas antes do distrato. Mas uma vez resolvido, o contrato é encerrado e a dívida deixa de existir.

Sim. O comprador pode desistir por vontade própria, mesmo que esteja em dia. Nesse caso, também há direito à devolução parcial dos valores.

Sim. Cada caso deve ser analisado, mas mesmo quem pagou pouco tem direito à devolução proporcional. O distrato evita que a dívida cresça e protege suas finanças.

Não. A desistência é um direito do comprador. O máximo que a loteadora pode fazer é aplicar as retenções previstas na lei ou no contrato.

Se for extrajudicial, pode não ter custo. Mas se precisar acionar a Justiça, é preciso avaliar honorários e custas processuais. A boa notícia é que, na maioria das vezes, o valor recuperado compensa o investimento.